O que é o comunicado de venda?
O comunicado de venda é a notificação formal ao Detran de que o veículo foi vendido. Protege o antigo proprietário de multas e responsabilidades após a transferência.
Como fazer o comunicado
- Acesse o portal do Detran do seu estado
- Informe os dados do comprador (CPF, nome completo)
- Informe a data da venda e o valor
- Salve o número do protocolo
Prazo legal
O CTB (art. 134) determina que o vendedor deve comunicar a venda ao Detran em até 30 dias. Sem o comunicado, multas infracionais após a venda podem permanecer no nome do vendedor.