Quem tem direito ao PCD em 2025
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa têm direito ao benefício fiscal PCD (Pessoas com Deficiência).
- Deficiência física: comprometimento do aparelho locomotor que afete a condução ou embarque/desembarque.
- Deficiência visual: cegueira total ou baixa visão (acuidade visual ≤ 20/200 no melhor olho).
- Deficiência auditiva: perda bilateral de 41 dB ou mais. Deficiência mental severa ou profunda.
- Autismo: incluído por lei (Lei 12.764/2012).
- Doença grave: alguns estados incluem doenças como insuficiência renal crônica e outras condições específicas no ICMS, verifique no SEFAZ do seu estado.
Qual é o desconto real do PCD
- O benefício PCD combina: Isenção federal de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): de 7% a 25% dependendo da motorização e cilindrada. Isenção estadual de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias): 12% em SP, varia por estado. Isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): no financiamento. Desconto típico total no preço: 20% a 30%.
- Exemplo: Onix PCD 1.0 custa ~R$ 68.000 vs R$ 83.000 convencional = economia de R$ 15.000.
- Atenção: o desconto é no imposto embutido no preço, não um desconto comercial adicional da concessionária.
Quais modelos oferecem PCD em 2025
Todos os fabricantes são obrigados a oferecer PCD nos veículos que se enquadram nos critérios de isenção.
- Populares (alta disponibilidade): Onix 1.0 e 1.4, HB20 1.0, Polo 1.0, Argo 1.0, Cronos 1.0.
- SUV compactos: Pulse 1.0, T-Cross 1.0, Creta 1.0.
- Modelos com prazo de espera longo (alta demanda): Tracker 1.2, Compass 1.3, Corolla Cross.
- Modelos que geralmente NÃO têm PCD: motores 2.0+, veículos de luxo, modelos importados com alto IPI base.
Restrições e regras de revenda
- Prazo mínimo de uso: o veículo PCD não pode ser vendido por 2 anos após a compra, sob pena de devolução dos impostos isentos.
- Uso pessoal: o veículo deve ser utilizado pelo deficiente, não pode ser usado como veículo de trabalho de terceiros.
- Benefício por período: geralmente permitido comprar um veículo PCD a cada 2 anos.
- Se vender antes dos 2 anos: o comprador original paga os impostos devidos ao Fisco.
Como comprar carro PCD passo a passo
- Passo 1: providencie o laudo médico do especialista correspondente à sua deficiência (neurologista, ortopedista, otorrinolaringologista, oftalmologista).
- Passo 2: avalie o CID no laudo, deve estar entre os CIDs reconhecidos pelo programa PCD.
- Passo 3: compareça a uma concessionária autorizada e informe que deseja comprar como PCD.
- Passo 4: a concessionária verifica a documentação e processa a isenção junto à SEFAZ estadual e Receita Federal.
- Passo 5: aguarde a aprovação (prazo: 5 a 30 dias).
- Passo 6: assine o contrato com o preço PCD e retire o veículo.
Verifique o histórico completo do veículo pela placa antes de negociar.
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