Isenção por deficiência (PCD)
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa têm direito à isenção de IPVA na maioria dos estados.
- Requisitos gerais: laudo médico que comprove a deficiência, adaptação do veículo quando necessária, e veículo usado exclusivamente pelo deficiente.
- Cada estado tem regras específicas: SP e MG concedem isenção para carros de até R$ 70.000 (valor FIPE). GO concede para qualquer valor.
- Documentação: laudo médico especialista, CRV do veículo, formulário do DETRAN estadual.
Isenção por idade do veículo
SP: isenção total para veículos com mais de 20 anos de fabricação. MG: mais de 20 anos de fabricação. RJ: mais de 10 anos. GO: mais de 10 anos. SC: mais de 10 anos. A contagem é do ano de fabricação, não do ano-modelo. Um veículo fabricado em 2004 (mais de 20 anos em 2025) pode estar isento em SP.
Isenção para táxi e transporte escolar
- Táxi (alvará regularizado): isenção em SP, RJ, MG, PR, SC, RS, GO e a maioria dos estados. O veículo precisa estar registrado como táxi no DETRAN e com alvará do município em dia.
- Transporte escolar: isenção em muitos estados com documentação do DETRAN e contrato com escola.
- Van escolar irregular: sem isenção, é necessária regularização prévia.
Isenção para veículos elétricos
SP: isenção total de IPVA para veículos 100% elétricos a bateria (BEV). MG: redução de 50% do IPVA para elétricos e híbridos plug-in. GO: isenção total para elétricos. CE: redução de 100% para elétricos. PR: isenção total. Híbridos convencionais (sem plug-in): geralmente não têm isenção, apenas os plug-in e os puros elétricos.
Como pedir a isenção de IPVA
- Passo 1: verifique os requisitos no site do DETRAN estadual ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Passo 2: reúna os documentos exigidos (laudo, CRV, documentos pessoais).
- Passo 3: solicite presencialmente no DETRAN ou pela plataforma digital do estado.
- Passo 4: aguarde o deferimento (prazo: 15 a 60 dias).
- Passo 5: após deferimento, o IPVA aparece zerado no sistema.
- Prazo para solicitar: geralmente até novembro do ano anterior ao benefício, antecipe.
Verifique o histórico completo do veículo pela placa antes de negociar.
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