Propriedade resolúvel é a que pode se desfazer se uma condição falhar. No financiamento com alienação fiduciária, o devedor usa o veículo, mas a propriedade fica com o credor sob condição resolúvel.
Ultima atualização: 05/10/2026.
O que é propriedade resolúvel?
Na alienação fiduciária em garantia (Código Civil, arts. 1.361 a 1.368), o possuidor tem o uso do veículo, mas a propriedade fica com o credor até a quitação.
Sem o pagamento das parcelas, a propriedade se consolida no credor, que pode pedir a busca e apreensão do bem.
Na compra de usado, gravame ativo indica exatamente essa situação: a propriedade ainda não passou de forma plena ao vendedor.
Resumo para consulta rápida
Por que isso importa ao comprar um veículo?
Em uma compra de usado, propriedade resolúvel deve ser analisado junto com placa, RENAVAM, chassi, débitos, restrições, histórico de sinistro e valor FIPE. Essa combinação ajuda a separar um veículo apenas barato de um veículo realmente seguro para negociar.
Para reduzir risco, consulte a placa, compare o preço com a Tabela FIPE e confirme qualquer pendência nos canais oficiais do Detran ou com documentação apresentada pelo vendedor.