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Perguntas frequentes
Se o valor da venda for maior que o custo de aquisição, há ganho de capital tributável. Declare pelo programa GCAP (ganhos de capital) da Receita Federal. O imposto é de 15% sobre o ganho apurado e deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Não. Se o valor da venda for menor ou igual ao custo de aquisição, não há ganho de capital e não há imposto. Ainda assim, declare a venda na ficha de Bens e Direitos da declaração anual, informando o valor de venda e baixando o bem do seu patrimônio.